Edvilson Ferreira Neri, Advogado

Edvilson Ferreira Neri

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Edvilson Ferreira Neri, Advogado
Edvilson Ferreira Neri
Comentário · há 4 anos
Entendo que o Poder Judiciário é competente e, portanto, o ponto de equilíbrio dos pilares de sustentação do Estado Democrático de Direito. Basta que um desses pilares esteja enfraquecendo, moral e materialmente, para desequilibrar o sistema democrático como um todo e se advir, daí, consequências imprevisíveis e nada boas para toda sociedade.
Como o Poder Judiciário é o intérprete das normas que regem o sistema, cabe-lhe intervir e sanar as omissões para que o equilíbrio dos pilares seja restabelecido. Estamos diante de uma polêmica onde se proclama que o Poder Judiciário está extrapolando suas funções e as vezes, até, atuando no campo legislativo (próprio de um dos pilares). Seria usurpação ou seria uma forma de suprir a omissão, muitas vezes proposital, do Poder Legislativo?
Entendo que, sendo um mal, é um mal necessário para sanar as omissões e manter o equilíbrio do Estado Democrático de Direito.
Principalmente, Senhores, quando se descobriu uma quadrilha organizada e especializada em roubar o dinheiro público criada pelos membros de um dos poderes da República em sociedade com o outro Poder, (Poder Executivo), estendendo-se por todos os recantos do país, nos Poderes Executivo e Legislativo de todos os municípios brasileiros e refletindo em todas as demais atividades, até privadas, como que corroendo e destruindo, tal como a ferrugem, ou um câncer, a moral e a ética de toda a sociedade. Não fosse a atuação oportuna e necessária do outro Poder é possível que, dentro de pouco tempo, ruísse de vez a nossa tão fragilizada democracia.

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